Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1964
EMENTA: Aprova as contas do Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2543 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6143 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7044 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1964, Página 2623 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1964, Página 6355 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Prestação de contas