Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1964

EMENTA: Aprova o Tratado de Prescrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água, firmado pelo Brasil, em Moscou a 9 de agosto de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2543 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6143 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1964, Página 1661 (Tratado)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moscou (Rússia), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Arma nuclear - Material nuclear - Material radioativo - Resíduo radioativo - Espaço cósmico - Água - Ar - Armamento - Desarmamento - Experimento - Prescrição