Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.256, DE 26 DE ABRIL DE 1966
EMENTA: Promulga o tratado de proscrição das Experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmica e sob a água.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1966, Página 4850 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional