Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1967

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio celebrado entre o Brasil e Portugal, em Lisboa, 7 de setembro de 1966.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/5/1967, Página 2349 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1967, Página 3932 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1967, Página 1524 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1967, Página 7112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no DCN (Seção II) pág. 1524.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Comércio internacional - Cooperação econômica - Cooperação internacional