Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1966

EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, de contrato celebrado, em 4 de novembro de 1964, entre o Governo Federal e o Banco Mercantil de Minas Gerais S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4282 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1820 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Normas - Determinação - Ato - Registro - Contrato - Governo Federal - Banco particular - MG