Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1963
EMENTA: Aprova a Declaração sobre Adesão Provisória da República Argentina ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), concluída em Genebra a 20 de novembro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1963, Página 10161 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5615 (Acordo)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina, 1960
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (1960) - Alfândega - Tarifa
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (1960) - Alfândega - Tarifa