Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo do contrato celebrado, aos 4 de outubro de 1956, entre a União Federal e o Rádio Cultura de Araçatuba Limitada

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4858 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Contrato - Instalação - Radiodifusão - Araçatuba, SP - Denegação