Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1969 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e eu, GILBERTO MARINHO, Presidente do Senado Feeral, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1969
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilibrio orçamentário da União.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 358, de 20 de novembro de 1968 que autoriza a realização de operações de crédito adicionais para obtenção do eqüilíbrio orçamentário da União.
Senado Federal, em 25 de novembro de 1969.
GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal
Senado Federal, em 25 de novembro de 1969.
GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1969, Página 10143 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1969, Página 617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1969, Página 765 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1969, Página 10679 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 804 Vol. 7 (Publicação Original)