Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1969

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilibrio orçamentário da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1969, Página 10143 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1969, Página 617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1969, Página 765 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1969, Página 10679 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 804 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento - Operação financeira - Crédito adicional