Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1967
EMENTA: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma ao ex-Cabo do Exército José Francisco de Araújo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/1/1967, Página 289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/1/1967, Página 201 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1967, Página 1241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 580 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Ato normativo - Caráter permanente - Registro - Reforma militar - Cabo - Concessão