Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1962

EMENTA: Aprova o Acordo sobre circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, cientifico e cultural, firmado pelo Brasil na Conferência da UNESCO.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/4/1959 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1962, Página 6485 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL - Acordo internacional - Brasil - UNESCO