Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, em sessão de 8 de junho de 1965, relativo à pensão concedida a Jurema Azevedo Marques e outras.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4282 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1820 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Transformação - Caráter permanente - Registro - Ato - Pensão militar - Pessoa física