Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo sobre serviço militar entre o Brasil e a Itália, assinado a 6 de setembro de 1958, na cidade do Rio de Janeiro.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/2/1964, Página 914 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6142 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2543 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/7/1963, Página 4607 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Serviço militar obrigatório