Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1963
EMENTA: Ratifica o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado no Rio de Janeiro aos 29 de agosto de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1963, Página 8739 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1963, Página 9569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1963, Página 5414 (Acordo)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1957
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo