Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1963

EMENTA: Ratifica o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado no Rio de Janeiro aos 29 de agosto de 1957.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1963, Página 5414 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1963, Página 9569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1963, Página 8739 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/12/1962, Página 6974 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1957
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo