EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

     A Sua Excelência o Senhor Diretor Juscelino Kubitschek de Oliveira, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que assinei, a 29 de agôsto último, nesta capital, o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Alemanha.

     2. O referido Acôrdo, que se destina  à assegurar comunicações aéreas regulares entre os dois países, tendo em vista as possibilidades cada vez maiores da aviação comercial, constitui um significativo passo na consolidação da política aeronáutica que vem sendo adotada pelo Brasil, desde o após guerra, ao ligar o nosso país a importante Estado europeu, uma das principais fontes de tráfico para América do Sul.

     3. Conforme Vossa Excelência poderá verificar pela leitura do texto do qual sete cópias autenticadas se encontrem juntas, o Acôrdo Aéreo com a Alemanha obedece, em suas linhas gerais, ao padrão adotado pelo Brasil, representando indiscutível contribuição para o incremento da cooperação internacional nesse terreno, sem prejuízo dos interêsses nacionais e regionais, que no referido texto se acham especificadamente resguardados.

     4. Dada a importância do ato a que se refere a presente exposição, penso, Senhor Presidente, que o mesmo merecerá a aprovação do Congresso Nacional.

     5. Tenho, pois a honra de passar o mencionado acôrdo às mãos de Vossa Excelência, para o devido encaminhamento, nos têrmos do Artigo 66, alínea 1, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

José Carlos de Macedo Soares.