Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1966

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao termo aditivo a contrato celebrado, em 7 de outubro de 1953, entre o Governo Federal e Ezio Biondi.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4282 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1819 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Normas - Manutenção - Ato - Denegação - Registro - Termo aditivo - Contrato - Governo Federal - Pessoa física