Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1967
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 325, de 3 de maio de 1967, que dispõe sobre os recursos da arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1967, Página 3819 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1967, Página 1489 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6952 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA MERCANTE - OM - Taxa de renovação - Arrecadação - Normas