Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado a 27 de agosto de 1954, entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a IBM World Trade Corporation.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Empresa estrangeira - Locação - Máquina - Denegação