Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, em sessão de 3 de dezembro de 1965, da despesa de Cr$ 3.792 (três mil setecentos e noventa e dois cruzeiros), para pagamento à Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4282 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1820 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/7/1966, Página 1947 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/7/1966, Página 4461 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Determinação - Caráter permanente - Registro - Pagamento - Light - RJ