Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1967
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 324, de 27 de 27 de abril de 1967, que prorroga o prazo de aplicação do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 100, de 10 de janeiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1967, Página 3819 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1967, Página 1489 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6951 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Deságio - Aplicação - Prorrogação - Prazo - Estados - Municípios