Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1965

EMENTA: Determina o registro do têrmo de escrutura pública, de 31 de dezembro de 1956 retificado a 7 de maio de 1957, de aquisição de imóvel, em decorrência de desapropriação amigável, que outorgam Maria Imaculada Santos Almeida e outros à União Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1347 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRITURA PÚBLICA - Imóvel - Desapropriação - Pessoa física - União Federal