Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1965
EMENTA: Determina o registro do contrato celebrado em 6 de maio de 1963, entre a Fazenda Nacional e Antônio Guilherme de Paula Leite e outros.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1965, Página 2526 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1965, Página 998 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Fazenda Nacional - Pessoa física - Locação - Prédio