Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1964

EMENTA: Aprova os Atos firmados no XIV Congresso da União Postal Universal realizado em Ottawa, Canadá, em 3 de outubro de 1957.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 14/5/1964, Página 24 (Convenção)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6142 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2542 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7043 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 56/1963

Observação: O Texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Ottawa (Canadá), 1957
ACORDO INTERNACIONAL - União Postal Universal (UPU) - Organismo internacional