Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1966
EMENTA: Mantém o ato doTribunal de Contas denegatório de registro a termo do Acordo Especial celebrado, em 31 de maio de 1954, entre o Ministério da Educação e Cultura e a Escola Industrial Dom Bosco, da Congregação dos Padres Salesianos
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4281 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1819 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Manutenção - Ato - Denegação - Registro - Termo - Acordo - Ministério da Educação e Cultura - Estabelecimento de ensino