Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1968 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 58 parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1968
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 351, de 7 de fevereiro de 1968, que dá nova redação ao artigo 3. do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 351, de 7 de fevereiro de 1968, que dá nova redação ao artigo 3º do Decreto-lei número 111, de 24 de janeiro de 1967.
SENADO FEDERAL, 5 de abril de 1968.
Gilberto Marinho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/04/1968
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/4/1968, Página 1053 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)