Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1964

EMENTA: Aprova o texto da Constitutição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 16/7/1964, Página 18 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/7/1964, Página 2317 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/7/1964, Página 5693 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1964, Página 6641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quebec (Canadá), 1945 - Emenda, 1955
ACORDO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Constituição - Alimentação - Agricultura