Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.752, DE 14 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16 de outubro de 1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Constituição - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Quebec (Canadá), 1945 - Emenda, 1955 - Vigência - Brasil - 1965 - Promulgação