Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1967
EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas para o fim de ser mantida a reforma do 2º Sargento Milton Anastácio Alves.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/6/1967, Página 3581 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1967, Página 1379 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1967, Página 6743 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6952 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6952 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Recurso administrativo - Manutenção - Reforma militar - Sargento