Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 337, de 19 de dezembro de 1967 que prorroga a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1968, Página 661 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1968, Página 817 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÉDULA INDUSTRIAL PIGNORATÍCIA - Prorrogação - Prazo - Inicio - Vigência - Normas - Venda - Mercadoria - Penhora