Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1961
EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas, denegatória do registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de Máquina elétrica de contabilidade e estatística.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1961, Página 2297 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1961, Página 313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Empresa estrangeira - Locação - Máquinas de escritório