Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1960

EMENTA: Mantém a decisão do tribunal de Contas denegatória de registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma "ASCA" Aparelhos Científicos S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1960, Página 3409 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1960, Página 583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Empresa privada - Fornecimento - Material - Estabelecimento de ensino