Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1967

EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, do contrato-escritura de compra e venda, de 31 de agosto de 1953, para efetivação de desapropriação de lotes de terrenos e benfeitorias localizados na cidade do Rio Negro, Estado do Paraná, firmado entre Verônica Carlini e outros e a União Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/1/1967, Página 289 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/1/1967, Página 201 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1967, Página 1241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 579 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ato normativo - Compra e venda - Desapropriação - Escritura - Terreno - Benfeitoria - Pessoa física - União Federal - Rio Negro, PR