Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1963

EMENTA: Aprova o Convênio de Instituição de um Centro de Estudos e Documentação para a Agricultura e a Economia Rural no Brasil, assinado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1958, entre os Governos dos estados Unidos do Brasil e a República Italiana.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1963, Página 2073 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1963, Página 3723 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1963, Página 2543 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1963, Página 7055 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1963, Página 8241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 4 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália,1963
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Agricultura