Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 339, de 19 de dezembro de 1967 que exclui da obrigação prevista no artigo 10 do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, o Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A. e o Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1968, Página 661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1968, Página 817 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Exclusão - obrigatoriedade - Balanço anual - Banco oficial - Sociedade de economia mista