Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto Legislativo nº 19, de 1962 (que dispõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajudas de custo dos membros do Congresso Nacional, para o período legislativo de 1963 a 1966).
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/7/1964, Página 1965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/7/1964, Página 4943 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIO - Diária - Ajuda de custo - Membro - Congresso Nacional - Deputado Federal - Senador