Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1966
EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1966, Página 2850 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1966, Página 1280 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1966, Página 5444 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Ato normativo - Contrato - Superintendência - Plano de valorização econômica - Amazônia - FSESP