Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1961

EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas da União a Registrar o termo aditivo, de 9 de dezembro de 1958, celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a firma Carvalho Hosken & Cia. Ltda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1961, Página 10774 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/12/1961, Página 2883 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1961, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DNEF - Empresa privada - Construção - Ponte - Passo Fundo, RS - Guaporé, RS - Barra do Jacaré, RS