Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1960

EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura a firma Irmãos Gaiose e Almeida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1960, Página 11893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1960, Página 1931 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1960, Página 11973 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Irrigação