Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 348, de 4 de janeiro de 1968, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1968, Página 661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1968, Página 817 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CSN - Organização administrativa