Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1962

EMENTA: Aprova acordo sobre cooperação no campo dos usos pacíficos da energia atômica entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai, firmado em Assunção, a 18 de agosto de 1961.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai, 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica - Energia nuclear - Jazida - Minério nuclear