Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1962

EMENTA: Aprova acordo sobre cooperação no campo dos usos pacíficos da energia atômica entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai, firmado em Assunção, a 18 de agosto de 1961.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/2/1962, Página 667 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/2/1962, Página 668 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1962, Página 2433 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai, 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica - Energia nuclear - Jazida - Minério nuclear