Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1964

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o Açúcar.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - 10/6/1964, Página 4049 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1964, Página 1783 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/6/1964, Página 4551 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1964, Página 5369 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1964, Página 4607 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1964, Página 1803 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4049 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Açúcar (1958) - Londres (Reino Unido)
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Ratificação - Açúcar