Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1962

EMENTA: Aprova o Acôrdo de cooperação entre os Estados Unidos do Brasil e a República italiana para uso pacífico da energia nuclear.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1961, Página 10115 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1962, Página 2433 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1961, Página 10115 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica - Energia nuclear - Jazida - Minério nuclear