Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1962

EMENTA: Aprova o Acôrdo de cooperação entre os Estados Unidos do Brasil e a República italiana para uso pacífico da energia nuclear.

Texto - Publicação Original Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica - Energia nuclear - Jazida - Minério nuclear