Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1967

EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas referente a termo de rescisão de contrato celebrado entre o "Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e Derson de Almeida."

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/5/1967, Página 2341 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1967, Página 985 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1967, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ato normativo - Termo de rescisão - Contrato - Governo Federal - Pessoa física