Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1961
EMENTA: Mantém o ato de 30 de novembro de 1957, do Tribunal de Contas da União, denegatório de registro a contrato estabelecido entre a Rede de Viação Cearense e a I.B.M. World Trade Corporation.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1961, Página 8035 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1961, Página 6377 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/9/1961, Página 1891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Máquinas de escritório - Denegação