Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato celebrado, aos 5 de outubro de 1953, entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Companha e a firma Sociedade Técnica Construtora Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1965, Página 1454 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/4/1965, Página 1534 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/4/1965, Página 656 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1965, Página 3393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - ECT - Agência postal - Guaxupé, MG - Denegação