Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1967
EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas para o fim de ser mantida a reforma do Cabo Francisco Canindé de Araújo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/5/1967, Página 2341 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1967, Página 985 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1967, Página 5479 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1967, Página 3131 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1967, Página 1257 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Provimento - Recurso administrativo - Manutenção - Reforma militar - Cabo