Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio e Pagamento entre os Estados Unidos do Brasil e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado no Rio de Janeiro em 20 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Soviética (1922-1991), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Pagamento