Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio e Pagamento entre os Estados Unidos do Brasil e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado no Rio de Janeiro em 20 de abril de 1963.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/8/1963, Página 5043 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 28/2/1964, Página 3 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1964, Página 5243 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Soviética (1922-1991), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Pagamento