Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1966
EMENTA: Aprova o Acordo Básico de Assistência Técnica assinado, em 29 de dezembro de 1964, na cidade do Rio de Janeiro, entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1966, Página 2042 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1966, Página 860 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1966, Página 4419 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rio de Janeiro (RJ), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Organização das Nações Unidas (ONU) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Organização Mundial da Saúde (OMS) - União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Organização Meteorológica Mundial (OMM) - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - União Postal Universal (UPU)
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Organização das Nações Unidas (ONU) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Organização Mundial da Saúde (OMS) - União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Organização Meteorológica Mundial (OMM) - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - União Postal Universal (UPU)