Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacionais de Energia Atômica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1966, Página 11334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 442 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
NACÕES UNIDAS - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANICAZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCAIS E A CULTURA - Ato internacional
ORGANICAZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - Ato internacional
ORGANICAZAÇÕES DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional
ORGANICAZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - Ato internacional
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO METALÚRGICA MUNDIAL - Ato internacional
AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - Ato internacional
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Ato internacional