Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1967

EMENTA: Denega recurso do Tribunal de Contas para o fim de ser mantida a reforma do 3º Sargento Carlos Ricardo da Nóbrega.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1967, Página 2133 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1967, Página 897 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1967, Página 5279 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 293/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TCU - Ato normativo - Denegação - Reforma militar - Sargento